INICIATIVA, ACÇÃO<br>E COMPROMISSO

«O PCP prosseguirá a plena afirmação das suas propostas e projecto»

A declaração política do Secretário-geral do PCP da passada quinta-feira sobre a situação do País face a desenvolvimentos da situação internacional, as suas repercussões e a política necessária para assegurar o desenvolvimento nacional teve grande importância e significado político. Fez a caracterização da situação nacional e internacional e reafirmou as propostas do PCP para «preparar o País para enfrentar os constrangimentos externos e condicionamentos que daí decorrem, para assegurar a resposta aos problemas nacionais e afirmar a soberania e independência». Foi uma declaração tanto mais importante quanto estamos num momento em que importa consolidar os ganhos e avanços conseguidos na nova correlação de forças e, por outro lado, continuar a intervir para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos, como aconteceu com a publicação da portaria sobre a majoração do abono de família abrangendo mais de 130 mil crianças, na passada quinta-feira, após o questionamento de Jerónimo de Sousa ao primeiro-ministro no debate quinzenal na AR. Mas importa, sobretudo, combater ilusões e opções erradas, reafirmar que a resolução dos problemas estruturais do País e o seu desenvolvimento exigem um outro rumo para Portugal, só possível com uma política patriótica e de esquerda.

Reafirma-se na declaração que essa alternativa é necessária e sublinha-se que o PCP dará expressão na sua intervenção a elementos cruciais para o País: lançando um amplo debate sobre a produção nacional e o seu aumento para garantir a soberania alimentar e energética, enquanto condição de independência económica e promoção de emprego; ampliando a acção em torno da libertação do País da submissão ao euro que, associada à renegociação da dívida e ao controlo público da banca, prepare Portugal face aos constrangimentos externos, recupere a soberania monetária e orçamental, liberte recursos para o investimento público, melhore os serviços públicos e reforce as funções sociais do Estado; prosseguindo a acção de combate à precariedade, de aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros e o aumento geral dos salários, contra a desregulação e pela redução do horário de trabalho, pela contratação colectiva e pela alteração do Código de Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública, com a revogação das normas gravosas; promovendo a afirmação duma política de defesa não submetida aos objectivos e estratégias da NATO e da militarização da UE.

Enquanto o PCP intensificava a sua acção na concretização destes objectivos, PSD e CDS prosseguiam a sua acção desestabilizadora, em particular sobre a CGD, e o Governo mantinha opções que não rompem com a política de direita e traduzem vinculação ao grande capital e à União Europeia.

Neste contexto, foi positivo que o PCP, reafirmando a sua determinação em não «desbaratar gratuitamente possibilidades e perspectivas criadas no plano político com a nova correlação de forças e de levar o mais longe possível a defesa, reposição e conquista de direitos» tenha sublinhado que «não determinará a sua intervenção a partir de manobras e pressões nem condiciona a sua intervenção e juízo próprio de decisão a objectivos e manobras de conjuntura», reafirmando que não podem contar com o PCP «para ver na luta dos trabalhadores um alegado factor de instabilidade, nem para contribuir para apatias e conformismos que limitem o papel decisivo e insubstituível da luta dos trabalhadores e do povo para concretizar outro rumo para Portugal».

Nesta dinâmica acção do PCP se enquadram as iniciativas com a participação do Secretário-geral, em Salvaterra de Magos e em S. Pedro do Sul nos sábado e domingo passados; o debate na AR sobre contratação colectiva promovido pelo Grupo Parlamentar; o trabalho da CDU com vista à preparação das eleições para as autarquias locais; o prosseguimento da campanha contra a precariedade «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade»; o seminário sobre habitação, entre muitas outras iniciativas e acções.

Assinalamos também o 86.º aniversário do Avante! comemorado no quadro de uma campanha nacional de divulgação.

Como órgão central do PCP o Avante! desempenha um papel insubstituível na ligação do Partido aos seus militantes, simpatizantes e outros democratas, divulgando as posições, análises e orientações do PCP a nível nacional e internacional. É igualmente importante na preparação para a intervenção na luta ideológica, na batalha das ideias e para a divulgação da informação sobre a luta dos trabalhadores e dos povos.

O Avante! é o único jornal que no quadro da imprensa portuguesa dá voz e expressão aos interesses, direitos, lutas e aspirações dos trabalhadores e do povo, dos democratas e patriotas, dos micro, pequenos e médios empresários e agricultores, dos intelectuais e quadros técnicos, dos reformados, das mulheres e dos jovens.

É o jornal que é porta-voz da verdade que as televisões não mostram, as rádios não falam e os outros jornais não escrevem.

Tem, pois, um vasto campo aberto à sua valorização, divulgação e venda que é preciso aproveitar.

Como se afirma na declaração política da passada quinta-feira, o PCP «não transigirá perante a política de direita e as opções que lhe dêem corpo venham donde vierem, prosseguirá a plena afirmação das suas propostas e projecto, e a luta por uma política patriótica e de esquerda». E está consciente de que, para abrir este caminho, o seu reforço e o aumento da sua influência e do seu peso na vida política nacional, a convergência dos democratas e patriotas e o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo são factores essenciais.